180 postos terão que comprovar baixa no preço do diesel

Em uma fiscalização da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon Salvador) em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon Bahia) feita em 220 postos de combustíveis, 180 foram notificados por falta de documentos que comprovem que no valor cobrado, os descontos foram repassados para o consumidor final.

O objetivo da ação é o cumprimento dos estabelecimentos da Portaria 760/2018, do Ministério da Justiça, que determina redução no preço do combustível de acordo ao repasse das revendedoras aos postos. O relatório da ação será entregue ao Ministério Público. Segundo a promotoria do MP-BA, a previsão é que a fiscalização se estenda para o interior.

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