Bahia recebeu R$28 milhões mas não construiu nenhum presídio, aponta TCU

Relatório do Tribunal de Contas da União aponta que a Bahia, mesmo após receber mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado, não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio.

A informação é do Departamento Penitenciário Nacional. O valor, segundo o Depen, foi investido em custeio de pessoal e “investimento”. A Bahia, porém, não é exceção na não construção de unidades prisionais. Do montante repassado a todos os estados, apenas 2% do valor foi empregado em novas vagas em presídios.

“Não houve criação de nenhuma vaga, e as equipes de fiscalização apontaram não existir qualquer indicativo de efetivo aumento da disponibilidade de vagas no sistema prisional até o fim de 2018”, afirmou a ministra-relatora Ana Arraes.

O TCU mostra ainda que todos os estados receberam dois repasses de recursos da União. A primeira transferência obrigatória aconteceu no fim de 2014. No segundo repasse, ocorrido em dezembro de 2017, quando também todas as regiões foram favorecidas, os montantes individuais variaram de estado a estado e alcançou a cifra geral de R$ 590 milhões.

 

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