Deputado propõe isenção de pagamento no estacionamento dos shoppings para consumidores

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) isenta de pagamento pelo uso de estacionamento dos shoppings na Bahia os consumidores que comprovarem despesas correspondentes a, pelo menos, seis vezes o valor da taxa.

O projeto do deputado Augusto Castro (PSDB), no entanto, determina que isenção prevista na Lei só valerá para o período máximo quatro horas nos shoppings.

“No caso do consumidor ultrapassar o tempo previsto para isenção da cobrança, passa a vigorar a tabela de preço praticada normalmente pelo estacionamento dos shoppings Centers para cobrar as horas excedidas”, diz um trecho da proposição.

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