Empresas pagarão multa caso não paguem salários iguais para homens e mulheres que desenvolverem a mesma função

O Senado aprovou o projeto de lei que tem como objetivo multar empresas, que pagarem salários diferentes para pessoas de sexo oposto, que realizam a mesma função. Aprovado ontem (13), a lei vai compor a Consolidação das Leis do Trabalho.

A sanção será aplicada em casos de discriminação em relação a idade, cor ou situação familiar. A multa referente a qualquer dessas especificações, deverá ser paga a(o) empregada (o), duas vezes o valor da diferença salarial.

O texto segue para votação na Câmara.

“A diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente. Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, diz o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto.

Fonte: BNews

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