Multa para quem estacionar em vaga de gestante começa a valer hoje

A partir desta terça-feira (8), os condutores flagrados estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, serão autuados pela Transalvador.

Só neste ano a infração já passou de 2 mil notificações. Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. A infração, considerada gravíssima, terá como punição sete pontos na carteira e a multa de R$ 293,47.

Ao todo, 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção deverão ser destinadas as gestantes e lactantes.

Desde agosto do ano passado, a autarquia já emitiu mais de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente, tendo feito apenas fiscalização educativa para essas vagas.

Para quem deseja fazer credenciamento, é necessário acessar o site da Transalvador, preencher e imprimir e assinar o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à autarquia, por correio ou pessoalmente, junto à documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas Prefeituras-Bairro, exceto Barra-Rio Vermelho.

São necessários os seguintes documentos: Documento oficial de identificação com foto e cópia autenticada em cartório, caso enviado pelo Correio, ou cópia simples acompanhada do original, que será autenticada pelo servidor da Transalvador, caso entregue pessoalmente.

Além do comprovante de residência, com data de emissão não superior a 03 (três) meses, atestado médico contendo a idade gestacional do requerente, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.

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