Operação identifica 1,3 mil servidores com mais de um vínculo público

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos.

A chamada “Operação Multivínculos” detectou 159 funcionários que possuem de três a seis vínculos ativos, em municípios baianos e/ou no governo federal. Já a “Operação Trabalho Ilegal” encontrou um total de 1.160 profissionais com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

O governo baiano vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal com indícios de acúmulo irregular de vínculos públicos, conforme portaria que deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21).

O inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de duas funções públicas quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos, como professores e profissionais da área da saúde, e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.

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