Pleno do TJ-BA mantém aumento do IPTU em Salvador

Por falta de votos, o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu ontem que o IPTU de Salvador, aumentado em 2014, deve continuar em vigor. Na sessão, o presidente da Corte, desembargador Gesilvado Britto, afirmou não ver inconstitucionalidade na matéria.

Foram 26 votos pela inconstitucionalidade de apenas um artigo e outros oito para acompanhar o relator, que apontou irregularidade em alguns pontos da lei, mas ainda assim a lei continua em vigor, pois nenhuma das propostas atingiu 31 votos.

Ordem dos Advogados e os partidos PSL, PT e PCdoB ingressaram na Corte, em 2014, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o reajuste do tributo municipal. Com a negativa, a OAB-BA deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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