Semana de conciliação começa na quinta com descontos de até 70% em multas e juros de ICMS

A Semana de Conciliação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa na próxima quinta-feira (17) e segue até o dia 24. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e inscreveu mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução.
Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerarem mais vantajosa.
O contribuinte que fizer o pagamento em parcela única até 16 de dezembro terá direito ao desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS. Além disso, quem optar pelo parcelamento terá 50% de redução para pagamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses.

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