Feiraguay poderá ser fechado a pedido do Ministério Público - LFTV

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o fechamento do espaço comercial “Feiraguay”, em Feira de Santana, no centro-norte da Bahia. O jornal Folha do Estado informou que o comércio, que está lá desde 1994, poderá ser realocado para o Shopping Popular.

A ação civil pública tramita na Vara da Fazenda Pública da Princesinha do Sertão, sob o argumento de que não existe licitação e nem privatização do espaço público. A denúncia é contra a Prefeitura Municipal e Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (AVAMFS).

O promotor da ação, Anselmo Lima, defende que a doação da área para construção do Feiraguai fere as leis federais nº 6.766/79, que determina sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, e nº 8.666/93, que dispõe sobre as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Além disso, segundo o promotor, o uso do espaço também fere o “bom senso”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior, garantiu ao jornal Folha do Estado que todos os ambulantes que trabalham no espaço estão na localidade, e que não há risco de reintegração de posse. Tanto a Prefeitura quanto a Associação têm até 72 horas para se manifestar.

Fonte: Metro1