MPF entra com recurso para obrigar governo federal a acionar plano de emergência

Para que o governo federal adote um plano de emergência em relação às manchas de óleo que atingiram todos os estados do Nordeste, o Ministério Público Federal entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), que prepara o país para casos como o que afeta o litoral, não foi acionado e nem está em execução.

No recurso, são listados dez pontos que provam que o PNC ainda não foi acionado, como alega a União.  De acordo com a ação, para haver o acionamento do plano é necessário, por exemplo, que seja reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, o que não ocorreu.

Fonte: Bahia.ba

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