Militares poderão ser isentos de pena, em novo projeto de Bolsonaro - LFTV

O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de Lei que visa isentar militares, e integrantes de forças de segurança, de possíveis punições, através da excludente de ilicitude.

Segundo o chefe do Palácio do Planalto, serão beneficiadas as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de órgãos de segurança previstos no art. 144 da Constituição Federal. São eles: Polícia federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Ontem (20) Bolsonaro informou que se a Câmara e o Senado não aprovarem o projeto, não mais assinará decretos que de GLO que não forem do interessem o governo federal.

“Se o Congresso não aprovar, não tem problema. Eu não assino GLO. A não ser a que interesse particularmente ao governo. Como por exemplo a GLO do Brics. A gente não podia, tem um problema com autoridade aqui. A GLO de Rondônia, quando nós mandamos para lá, no começo do ano, o Marcola. Fora isso não tem GLO”, disse, segundo o G1.