Ocupações irregulares devem ser removidas de Guarajuba, por decisão do MP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou a Prefeitura de Camaçari, solicitando a retirada urgente de ocupações irregulares instaladas entre a faixa de areia e restinga, na Praia do Porto, em Guarajuba. O ofício revela que caso o governo municipal seja omisso ao cumprimento da solicitação, será aplicada uma sanção em “pena de reclusão de 1 (um) ano a 3 (três) anos, mais multa”.  

Os materiais recolhidos foram registrados, armazenados e serão entregues aos donos. De acordo com o secretário da Sedur, Genival Seixas, reuniões e encontros foram realizados nos últimos seis meses, visando regularizar a atividade no local, todavia perícias do MP atestam a falta de condições de postos comerciais no local.

Os laudos revelam que as estruturas irregulares não tinha licença ambiental ou sanitária, e que funcionavam sem qualquer autorização das secretarias responsáveis. Foi constatado também a destruição da vegetação nativa e comprometendo o processo de desova das tartarugas marinhas.

Fonte: Camaçari.gov

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