Prisão após segunda instância é votada e passa na CCJ do Senado - LFTV

O projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal (CPP), que dispõe sobre a permissão da prisão após condenação em segunda instância foi aprovada hoje (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 22 votos a 1. Somente o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto.

A proposta será vista pelo turno suplementar nesta quarta (11), mas caso não sejam enviadas novas emendas até a próxima sessão deliberativa do colegiado, não será necessária nova votação na CCJ para o projeto.

“Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje, portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno”, disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

Fonte: Metro1