Alunos da Uneb discutem efeitos jurídicos e sociais das manchas de óleo em Camaçari - LFTV

As manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro ainda são monitoradas e estudadas e até o momento, não se sabe a fonte causadora do crime ambiental e os possíveis efeitos para saúde humana e pro ecossistema. Mas a Prefeitura Municipal de Camaçari mantém um comitê permanente acompanhando do caso.

Para discutir sobre o tema, a turma de direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em Camaçari, se reuniu na manhã de segunda-feira (09/12), no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, no município, durante o “1º Fórum de Direito ao Desenvolvimento: efeitos jurídicos e sociais das manchas de óleo no litoral de Camaçari”.

O evento foi idealizado pelo professor Gilberto Batista e realizado com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). O poder público municipal foi representado pelo secretário de Turismo, Gilvan Souza, que faz parte do Comando Unificado Estadual para gestão do incidente.

Os efeitos jurídicos do desastre ambiental no litoral nordestino foram explicados pelo advogado ambientalista, Raphael Leal. O mestrando e professor de direito ambiental, traçou um panorama sobre a situação dos municípios e profissionais diretamente impactados pelo óleo, assim como os responsáveis diretos e indiretos pelos danos. Segundo o professor, a omissão ou inércia da União e entes federais em dar uma resposta rápida, assim como a extinção de conselhos e comitês de emergência ambiental, podem colocar essas instituições como poluidores indiretos. Esse entendimento já está sendo seguido por alguns estados, municípios e associações que estão acionando esses órgãos em ações individuais e coletivos.