PEC da previdência é suspensa novamente por liminar do TJ - LFTV

O dia foi agitado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na manhã de terça, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado a PEC 159/2020 que trata sobre a reforma da previdência, o Tribunal de Justiça pediu a suspensão da tramitação do projeto.

A nova liminar foi concedida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeita Pimentel, atendendo a ação impetrada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC). Na decisão, a desembargadora aguarda que o “Governo do Estado encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”. A previsão era que a proposta fosse a plenário na próxima quinta-feira (30).

Também pela manhã, várias categorias de servidores fizeram manifestação contra a reforma da previdência estadual. Policiais Civis iniciaram uma paralisação de 48h nesta segunda-feira (27).