Aras critica divulgação integral de reunião ministerial e aponta ‘instabilidade pública’ e 'uso político' - LFTV

O procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu a divulgação apenas de declarações do presidente Jair Bolsonaro em uma reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, relacionadas ao objeto do inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em parecer contrário ao levantamento do sigilo do vídeo da reunião. “A divulgação completa do conteúdo da reunião do Conselho de Ministros deturparia a natureza jurídica e o objeto do inquérito judicial em curso nesta Suprema Corte”, registrou o PGR no documento.

Aras ainda indicou ainda que outro ‘grave efeito colateral’ da divulgação da íntegra do vídeo seria ‘politizar a própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica’.

“Em outras palavras, o Procurador-Geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu o chefe do MPF. 

Aras argumenta que só devem ser divulgadas as declarações ‘que tratam da atuação da Polícia Federal, da ‘segurança’, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas’.