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Justiça: Descontos e adiamento de prazos dos Impostos e Tributos em virtude do Coronavírus. - LFTV

5 de junho de 2020

Consoante já sabemos, o mundo enfrenta severa crise em virtude da Pandemia do Coronavírus e o impacto econômico já atinge milhões de pessoas no Brasil.

Nessa fenda, o Governo Federal decidiu rever a cobrança de impostos, contribuições e outros tributos.

A lista de medidas inclui o adiamento da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que teve seu prazo final adiado para dia 30 de Junho.

Você foi ao mercado e notou que alguns medicamentos, equipamentos de proteção pessoal, álcool em gel e desinfetantes não estão tão caros como dias atrás?

É verdade! Isso se deu pelo fato de o Governo federal ter zerado o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto de Importação), para assim, reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais no combate à pandemia.

Ainda, com o intuito de diminuir o impacto para as empresas, e assim, evitar o desemprego em massa, o FGTS recolhido pelos empregadores também foi adiado para julho, com parcelamento até dezembro. A regra vale inclusive para quem tem empregado doméstico.

Gostou da dica ? Não se esqueça de visitar o nosso Instagram @descomplicandocomigoodireito

(Fonte: Ministério da Economia e Receita Federal)

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