MPF e MPBA fiscalizam contrato emergencial firmado pelo governo para gestão do Hospital Espanhol - LFTV

Os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MPBA) instauraram, nesta terça-feira (02), inquérito para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 051/2020, firmado entre o governo do estado e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol. A unidade pública de saúde, situada na capital baiana, foi inaugurada em 22 de abril deste ano, para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de covid-19.

O contrato foi firmado em 1º de abril, com valor global de R$ 29.882.634,90, dividido em parcelas mensais de R$4.980.439,15. O prazo de vigência é de 180 dias ou enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O funcionamento do hospital é custeado com recursos do estado e federais – do Sistema Único de Saúde (SUS), o que motivou a fiscalização conjunta entre MPF e MPBA.

Para os MPs, a documentação que ampara a contratação emergencial – por dispensa de licitação – não contém informações que permitam verificar como se chegou ao valor estimado e efetivamente contratado para os serviços. Os MPs oficiaram a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para que apresente informações mais detalhadas, como: quantos profissionais serão contratados; quais serviços serão terceirizados; qual a modalidade de contratação de profissionais médicos e o respectivo cálculo dos encargos sociais em caso de contratação de pessoa jurídica; e quais os valores monetários para os itens de despesa apresentados pelo INTS.