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Justiça: Reforma Tributária e a “nova CPMF”. - LFTV

24 de julho de 2020

Após quase um ano de ajustes, foi entregue ao Congresso Nacional a primeira parte da sua proposta de Reforma Tributária.

O governo decidiu separar em partes a proposta, deixando para uma segunda etapa a polêmica criação da nova CPMF.

Mas, o que seria a “nova CPMF”?

CPMF era a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O imposto foi criado em 1994 e extinto em 2007.
Ela era cobrada toda vez que uma pessoa fazia uma movimentação bancária, ou seja, toda vez que entrava ou saia dinheiro da conta no banco.

Estudos realizados por pesquisadores da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos, apontam que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas.

O governo quer desonerar as empresas, acabando com a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Em troca, seria instituído um imposto sobre transações digitais, cobrado de todos, que seria similar à extinta CPMF.

Então, qual sua opinião sobre o assunto?

Nos acompanhe na página @descomplicandocomigoodireito

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