Estabelecimentos comerciais são autuados durante “Operação Happy Hour” realizada pelo Procon de Lauro de Freitas

Oito estabelecimentos comerciais de Lauro de Freitas foram autuados pelo PROCON municipal em função do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

A “Operação Happy Hour” começou no dia 17 deste mês e segue até a próxima quinta-feira (25). Os fiscais também emitiram dois autos de constatação, utilizados para avaliar a situação atual do local fiscalizado, além de cinco relatórios de visita.

Durante a ação os fiscais do Procon avaliaram se os alimentos estavam sendo conservados de forma adequada e se estavam dentro do prazo de validade indicado pelos fabricantes, entre outros aspectos do funcionamento destes estabelecimentos, como a comunicação aos consumidores de forma antecipada da cobrança de couvert artístico e o valor, que só pode ser cobrado se houver apresentação de atração artística ao vivo.

As equipes de fiscalização também verificaram se os estabelecimentos comerciais estão disponibilizando em local visível e de fácil acesso dos consumidores, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe em seu artigo 39 a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes e casas noturnas. Outra infração que também é fiscalizada pelo Procon, é se está sendo cobrada taxa de desperdício, prática vedada pelo CDC, entre outras.

Gabriel Alcoforado, diretor de fiscalização do Procon, órgão ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), pede que a população esteja sempre atenta às informações sobre produtos e serviços contidas nos cardápios, e em caso de descumprimento do CDC por parte dos estabelecimentos comerciais, enviar denúncia pelo e-mail denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br.

“Infelizmente a quantidade de estabelecimentos comerciais autuados por nossos fiscais foi acima do esperado, por isso é preciso que além do nosso trabalho, os consumidores também estejam atentos na hora que estiverem consumindo produtos e serviços. Os estabelecimentos autuados durante a operação vão responder a processo administrativo, sendo assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa”, declarou Gabriel Alcoforado.

Black Friday

O Procon de Lauro de Freitas iniciou no dia 5 de novembro a “Operação Black Friday”, que se estende até a próxima sexta-feira (26), dia em que acontece a campanha de descontos. A operação é dividida em duas etapas, na primeira os fiscais pesquisam e coletam preços de diversos produtos antes do dia específico da liquidação, quando voltam aos estabelecimentos para verificar se os produtos de fato estão sendo comercializados com os descontos anunciados.

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