Vereadores aprovam projetos de lei que promoverão mudanças positivas para a cidade - LFTV

Os vereadores de Camaçari seguem dando demonstração do compromisso com o desenvolvimento da cidade ao aprovarem projetos de lei importantes para a vida da população. 

Um dos destaques da 26ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (09/12), foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 1047/2021, que trata do Plano Plurianual (PPA), peça que traz diretrizes de atuação da administração municipal para o quadriênio 2022-2025.

O PL chegou ao plenário com a Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.

Além do PPA, outros projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados em segundo turno. São eles: o PL Nº 1042/2021, que institui o Programa Municipal “Mais Gestão”, que prevê a transferência de recursos financeiros às escolas de Camaçari; o PL Nº 1053/2021, que dispõe sobre o Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá; o PL Nº 1056/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Camaçari; e o PL Nº 1057/2021, que autorizar a doação de duas áreas constantes nas poligonais apresentadas para a UFBA, para construção de campus universitário.

Também estiveram na lista de matérias importantes que receberam sinal verde para concretização, projetos de lei originados por iniciativa dos parlamentares de Camaçari. As proposições reforçam a importância do papel legislador da Casa e as consequências positivas dessa atuação para a sociedade.

Entre as iniciativas aprovadas, duas foram apresentadas pelo vereador Dr. Samuka (CIDADANIA). Foram aprovados: o PL Nº 059/2021, que autoriza a criação do “Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental” no Município de Camaçari, e o PL Nº 074/2021, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. Aprovados também o Projeto de Lei Nº 075/2021, de autoria do vereador Jamessom (PSL), que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos; e o PL Nº 078/2021, de autoria do vereador Ivandel Pires (CIDADANIA), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o Cadastro Único.

Vale ressaltar que essas aprovações foram possíveis após longo trabalho feito pelas Comissões Legislativas da Câmara, cada uma composta por três parlamentares, que se debruçaram longa e atentamente a cada uma das matérias, debatendo e ajustando as propostas para que as mesmas atendessem às reais necessidades da população de Camaçari. Com os projetos acima aprovados em dois turnos, os mesmos seguem agora para a sanção do Poder Executivo e, em breve, devem trazer melhorias para a vida dos cidadãos de Camaçari.