Camaçari: Projetos de Lei são aprovados pela CCJ e encaminhados à Comissão de Cultura, Desporto e Lazer - LFTV

Em mais uma reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari, os vereadores analisaram matérias que estão em tramitação no Legislativo Municipal. No encontro realizado na manhã da quarta-feira (11/05) discutiu seis projetos de lei e um projeto de Resolução.

Foi aprovado pelos parlamentares e já encaminhado para discussão e votação em plenário o Projeto de Resolução Nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora. A matéria concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Major Allan Urbano Lau Guanais Mineiro.

Foram aprovados e encaminhados para a análise da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara o Projeto de Lei Nº 0027/2022, de autoria do vereador Niltinho (PSDB), que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Camaçari a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências; o Projeto de Lei Nº 021/2022, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que cria o programa “Ruas de Lazer” e dá outras providências; e o Projeto de Lei Nº 0028/2022, de autoria do vereador Jamessom (União), que reconhece o dia 03 de agosto como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas Atividades como Atividades de Risco. Os dois últimos projetos receberam emendas parlamentares.

Por sua vez, foram retirados de pauta o Projeto de Lei Nº 023/2022, de autoria do vereador Manoel Filho (PDT), que institui o “Morro da Manteiga” como ponto religioso, e denomina como “Monte da Oração”; o Projeto de Lei Nº 0024/2022, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que garante à gestante o direito de realização gratuita e prioritária de exames de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; o Projeto de Lei Nº 0026/2022, de autoria do vereador Dr. Samuka Cidadania), que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME) e dispõe sobre a gratuidade da assistência técnica e jurídica ao projeto e construção de moradia econômica às famílias de baixa renda.