Inscrições: Para representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos; Já estão abertas - LFTV

Com o objetivo de garantir maior representatividade dos diversos segmentos sociais na composição do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia (CEPDH-BA) e assegurar a mais ampla participação desses segmentos, estão abertas as inscrições para o Edital da Eleição de Representantes de Organizações da Sociedade Civil, para o biênio 2022/2024. 

O documento está disponível no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (www.justicasocial.ba.gov.br), órgão ao qual o conselho está vinculado. O Edital tem o objetivo de regulamentar o processo eleitoral das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para compor o CEPDH pelo período de 02 (dois) anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez, com a concordância de suas respectivas entidades.

As entidades interessadas em participar do conselho devem estar ligadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, com comprovação e regularidade de funcionamento por no mínimo dois anos. 

As inscrições podem ser feitas diretamente no Protocolo da SJDHDS ou via Sedex, direcionado à sede da SJDHDS/Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH). No caso de inscrição via Sedex, a data e a hora da postagem serão consideradas como o momento da inscrição.

As inscrições foram abertas no dia 10 de maio de 2022 e serão finalizadas no dia 30 de maio de 2022, às 17 horas. A eleição ocorrerá no dia 05 de julho de 2022, em local que será informado pela Comissão Eleitoral, por meio do Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da SJDHDS.