Edital: Inscrições prorrogadas para seleção de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos - LFTV

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) prorrogou, até o próximo dia 14 de junho, as inscrições para o Edital da Eleição de Representantes de Organizações da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), para o biênio 2022/2024.
A Seleção tem o objetivo de garantir maior representatividade dos diversos segmentos sociais na composição do Conselho e assegurar a mais ampla participação desses segmentos.

O documento está disponível no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (www.justicasocial.ba.gov.br), órgão ao qual o conselho está vinculado. O Edital tem o objetivo de regulamentar o processo eleitoral das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para compor o CEPDH pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez, com a concordância de suas respectivas entidades.

As entidades interessadas em participar do conselho devem estar ligadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, com comprovação e regularidade de funcionamento por no mínimo dois anos. 
As inscrições podem ser feitas diretamente no setor de Protocolo da SJDHDS, situado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, ou via Sedex, direcionado à sede da SJDHDS/Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH). No caso de inscrição via Sedex, a data e a hora da postagem serão consideradas como o momento da inscrição.
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