Camaçari: Agentes de saúde e de endemias receberão reajuste salarial retroativo - LFTV

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) do município receberão, na folha de pagamento do mês de agosto, reajuste salarial retroativo aos meses de maio, junho e julho de 2022. A previsão é que seja depositada na conta dos servidores municipais no dia 6 de setembro. No total, 687 profissionais serão beneficiados pela Lei n.º 1764/2022, sancionada pelo prefeito Elinaldo Araújo no dia 25 de agosto, que alterou o piso salarial da categoria para dois salários mínimos, conforme Emenda Constitucional n.º 120/2022.

De acordo com o secretário da Administração (Secad), Helder Almeida, serão quatro meses de salários reajustados pagos de uma só vez. “Já que a Lei foi sancionada no dia 25 de agosto, o esforço da gestão foi no sentido de incluir os três meses retroativos, uma vez que o recurso estava em caixa e não seria necessário parcelar o pagamento”, destacou o titular da pasta.

Além de estabelecer que o vencimento dos servidores não pode ser inferior a dois salários mínimos, a Lei n.º 1764/2022 ressalta que os recursos serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal.