Salvador: Vereador defende punição para obras mal feitas - LFTV

Com a aprovação do projeto, o responsável pela obra tem que reparar integralmente os danos causados às vias públicas.

O projeto de lei 30/2021, que defende punição para empresas, concessionárias de serviços públicos ou pessoas físicas que façam obras mal feitas nas ruas de Salvador, foi aprovado durante sessão desta quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores.

O texto trata da recuperação de danos causados em vias públicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local. “Circular em vias públicas bem conservadas e seguras é um direito do cidadão. O projeto de recuperação de danos causados às vias busca evitar rachaduras, pedregulhos soltos, bueiros abertos e buracos, que são grandes inconvenientes para os pedestres, motoristas e ciclistas”, disse o autor do projeto, vereador Daniel Alves.

Com a aprovação do projeto, o responsável pela obra tem que reparar integralmente os danos causados às vias públicas, quando da realização dos melhoramentos de sua responsabilidade, devendo entregar a via na forma como foi encontrada, inclusive com relação à sinalização.

“Buscamos coibir a falta de zelo com os bens públicos, a execução de remendos mal feitos que incapacitam o munícipe em seu direito de fruição de boas vias públicas, bem como a oneração ao próprio poder público no caso de refazer reparos mal feitos”, completou o edil.

Fonte: BNews.