Camaçari: Audiência Pública reforça importância da rede de proteção à criança e ao adolescente - LFTV

Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (17), no Plenário Osvaldo Nogueira, a Audiência Pública pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. A atividade foi conduzida pelo presidente da Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude, vereador Manoel Filho (PDT), que defendeu o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente.

“Estamos aqui para conscientizar, informar e, com isso, reforçar a importância dessa luta de proteção às nossas crianças. O agressor usa diversas formas para coagir a vítima, ameaças, chantagem e outros e nós como sociedade precisamos estar atentos. Existem crianças gritando em silêncio buscando ajuda e é preciso que todos nós estejamos atentos aos sinais. Vamos fazer deste momento um estímulo para a continuidade desta luta”, afirmou.

A coordenadora do Programa Prefeito Amigo da Infância, Janete Ferreira, destacou que o momento era importante para tratar das formas de combate à violação de direitos de crianças e adolescentes. “Quando falamos de casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes precisamos falar em como reforçar os mecanismos de proteção e cuidado. Camaçari foi premiada nesta área, com o Prêmio Amigo da Criança, porque possui uma rede de atuação atenta, integrada e que tem um cronograma de ações que é desenvolvido continuamente nos 365 dias do ano. Esse, portanto, é um momento de sensibilização para que essa rede siga fortalecida e atuante”, afirmou.

A secretária de Turismo, Cristiane Bacelar, defendeu punições rigorosas para os criminosos. “Nós vemos o que os órgãos de proteção passam para defender nossas crianças. Sabemos o quanto é difícil, pois muitas vezes é um crime silencioso. Eu sou defensora de punições rigorosas e é preciso sensibilizar os entes públicos para que sejam realizadas reformas no código penal para preservar o direito de nossas crianças e adolescentes e punir severamente os autores desse tipo de crime. Essa é uma forma de combate importante”, acrescentou.

A subsecretária da Mulher, Bela Batista, destacou a correlação entre violência doméstica e violência contra crianças e adolescentes. “Muitas vezes, quando a mulher resolve denunciar uma violência doméstica é porque a violência já está reverberando para os filhos. E aí a denúncia vem como um ato de defesa das crias. Por isso, quando se atende uma mulher em situação de vulnerabilidade nesse sentido, precisamos pensar que isso também pode ter extrapolado e afetado diretamente crianças e adolescentes desse núcleo familiar”, ressaltou.

O presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-Subseção Camaçari, o advogado Jorge Santana, falou sobre a necessidade de ampliação da rede de proteção. “A rede de proteção não pode ser só Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude, precisa ser mais ampla, passando pela educação, pelo Ministério Público, pelos membros da sociedade. Todos nós podemos acionar a rede, o pipoqueiro, a vizinha, qualquer pessoa que faça parte do dia a dia das possíveis vítimas. Precisamos estar sempre a postos para esse combate”, destacou.

A integrante do Conselho Tutelar, Monique Pereira de Souza, revelou que Camaçari ainda vive uma realidade que precisa ser relatada e combatida. Em sua fala ela explicou como funciona o fluxo de atendimento da rede de proteção. “Para mim é de extrema importância explicar e falar sobre o tema aqui debatido. Precisamos reforçar que toda a sociedade precisa estar envolvida nisso. Os abusadores são, quase sempre, pessoas próximas a essas crianças e adolescentes, e todos precisam entender que são responsáveis pela proteção dessas vítimas.

A audiência também contou com a participação de pessoas presentes na plateia. Na oportunidade, Wesley Rique falou sobre a parceria entre associações comunitárias e órgãos da rede de proteção para auxiliar no combate à violência contra crianças e adolescentes e o papel do Legislativo nesse enfrentamento. A advogada Tânia Carneiro registrou a importância do Juizado de Menores como porta de entrada para o atendimento às vítimas de abuso. Já a professora Eliane Leão apresentou alguns questionamentos sobre como ajudar vítimas de maneira a preservar a identidade das mesmas. Outra questão levantada foi a necessidade de descentralização dos serviços, oferecendo atendimento na orla do município.

O vereador Dentinho do Sindicato (PT) afirmou que é preciso ficar vigilante para sinais que indiquem situações de abuso. “Essa é uma pauta nacional. Muitas vezes não estamos atentos e não percebemos os sinais. Mas é preciso se atentar a isso para que possamos combater o quanto antes e buscar a punição e o acolhimento dessas vítimas. Como integrante da Comissão que trata desse tema, peço o auxílio dos agentes que estiveram aqui para nos ajudar a desenvolver projetos que possam ajudar nesse movimento de proteção e cuidado às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Também fizeram uso da palavra a integrante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Dina Lima Moreira; a representante da Secretaria da Saúde (Sesau), Milena Lima Said; a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Tamires Fernandes Vieira; a pedagoga e técnica de referência do Programa de erradicação do Trabalho Infantil, Carla Letícia Soares; a representante do Juizado de Menores de Camaçari, Marinalva Gonçalves; e o vereador Mar de Areias (União).