Camaçari: Comissão de Saúde e Comissão de Promoção da Igualdade Racial reúnem-se para tratar de matérias em tramitação - LFTV

A Comissão de Saúde e Assistência Social reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (18), para deliberar sobre dois projetos de lei em tramitação na Câmara de Camaçari. O colegiado aprovou o PL No 020/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que confere validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais e dá outras providências.

Já o PL No 025/2023, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), foi retirado de pauta. O projeto institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município.

Já a Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres aprovou o Projeto de Lei No 012/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui o Dia Municipal pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro em Camaçari.