Lauro de Freitas: Prefeitura retoma posse de área pública no Quingoma após decisão judicial - LFTV

A Prefeitura de Lauro de Freitas retomou, nesta quinta-feira (1), a manutenção de posse de uma área pública que foi invadida na Avenida Santo Amaro de Ipitanga, SN, no bairro de Quingoma. O terreno foi adquirido pela municipalidade para a construção de uma escola e uma creche, com área de esporte e lazer, de agricultura familiar e um museu quilombola. A ação foi coordenada pelo Poder Judiciário e acompanhada pela Polícia Militar e as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Serviços Públicos (SESP), Desenvolvimento Social (SEMDESC), Segurança (SMSP) e Educação (SEMED).

Na ação iniciada por volta de 6h da manhã, dois oficiais de Justiça identificaram as construções irregulares de muros em alvenaria, notificaram os responsáveis e devolveram a manutenção de posse para a Prefeitura que, por sua vez, realizou a demolição das estruturas. Equipes de assistência social da Prefeitura também acompanharam a ação para possíveis encaminhamentos aos programas sociais, como do Auxílio Bolsa Aluguel do município e outros, caso houvessem ocupações de famílias carentes no local. Porém, ficou constatado pelos Oficiais de Justiça e demais presentes que não havia ninguém morando no local. 

O terreno adquirido pelo município possui mais de 15 mil metros quadrados.  A obra educacional, contratada já há algum tempo, estava paralisada por impedimento dos ocupantes irregulares. Vale ressaltar que a Sedur já havia notificado os invasores, inclusive por supressão de vegetação sem autorização do poder público municipal, logo após identificar as primeiras ações invasoras, e tomou as medidas cabíveis para interromper qualquer execução irregular no local.