Camaçari: Câmara realizará Audiência Pública para tratar do Dia Nacional de combate ao Trabalho Infantil - LFTV

Será realizada, na próxima quarta-feira (14), a partir das 9h, no plenário da Câmara de Camaçari, a Audiência Pública para tratar sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A audiência foi solicitada pela Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude.

A data é celebrada desde 2002 numa iniciativa da OIT, a Organização Internacional do Trabalho, que busca sensibilizar a população e os gestores públicos sobre a necessidade urgente de buscar ações na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Brasil é um dos países que firmaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso de erradicar todas as formas de exploração de trabalho infantil até 2025. Apesar disso, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, divulgados em 2021. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022, devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O relatório aponta para um aumento significativo no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, que agora respondem por pouco mais da metade do número total global. Outro alerta é o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos – definido como trabalho que pode prejudicar sua saúde, segurança ou moral – chegou a 79 milhões, um aumento de 6,5 milhões de 2016 a 2020.

O relatório adverte que, globalmente, 8,9 milhões de crianças e adolescentes adicionais correm o risco de ser empurrados para o trabalho infantil até o final de 2022 como resultado da pandemia. Um modelo de simulação mostra que esse número pode aumentar para 46 milhões se eles não tiverem acesso a uma cobertura crítica de proteção social. Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.