Prefeitura suspende licença e governo multa MRV por irregularidades na construção de condomínio em Mussurunga - LFTV

A construção do Condomínio Colina Imperial, realizada pela construtora MRV Engenharia, no bairro de Mussurunga, teve sua licença de implantação suspensa pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) após irregularidades nas obras. Além da perda da licença, o empreendimento foi multado em um total de R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A suspensão da permissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (3). No documento assinado pelo secretário João Xavier Nunes Filho, ele citou o descumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada por meio da Lei Municipal nº 8.915.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que cumpriu uma determinação da Justiça para suspender o documento: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.

Enquanto isso, as sanções distribuídas pelo Inema foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (1º). O valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada.

Agora, a MRV terá 20 dias para uma defesa contra as acusações e/ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas.

Procurada pela equipe de reportagem, a companhia reforçou que o alvará da construção não foi suspenso pela prefeitura de Salvador. Em relação a multa do Inema, a MRV afirmou que irá recorrer a decisão e “comprovar a regularidade” das atividades realizadas na construção. 

“A empresa esclarece que não houve suspensão do alvará de construção do empreendimento. Em relação à suspensão da licença e a multa aplicada pelo INEMA, a MRV informa que irá apresentar defesa no processo administrativo e que atuará junto aos órgãos para comprovar a regularidade dos seus atos. A companhia reitera que suas ações e relações são éticas, respeitosas e transparentes com todos os públicos que interage”, disse a MRV.

A LICENÇA E A OBRA

A licença para as obras foi concedida em setembro do ano passado, após publicação do Diário Oficial. Com validade de 3 anos, no documento a prefeitura de Salvador autorizava a MRV a realizar a construção 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O condomínio era vinculado ao programa do governo federal “Casa Verde Amarela”, que voltou a se chamar Minha Casa Minha Vida neste ano.

Segundo o documento, a área licenciada pela prefeitura chegava a 348.438,37 m², o equivalente a mais de 32 campos de futebol.

A construção do condomínio dividiu opiniões entre os moradores de Mussurunga. Em 2021, habitantes da região afirmaram que o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) apresentado pela construtora MRV subdimensionou as possíveis consequências da instalação do equipamento na localidade.

De acordo com o documento feito pelos moradores, para produzir o RIV, a MRV usou como referência a atual estrutura de serviços do bairro, que segundo eles, já não suporta a atual demanda.

A projeção era de que o bairro recebesse aproximadamente 14 mil novos moradores, o que representa um aumento de quase 50% na população, já que, na época, o último censo havia sido feito em 2010, com a estimativa de que Mussurunga possuía pouco mais de 30 mil moradores.

Fonte: Bahia Notícias.