Câmara aprova pedidos de coleta seletiva para orla, via de ligação entre avenidas de Jauá e benefícios para agentes de proteção à infância - LFTV

Os vereadores de Camaçari participaram, na manhã desta terça-feira da 14a Sessão Ordinária do segundo do período legislativo e aprovaram indicações que solicitam melhorias para diversas comunidades e que trazem benefícios e avanços para toda cidade. A sessão foi presidida pelo vereador Niltinho (PSDB) e um dos destaque foi a Indicação Nº781/2023, apresentada pelo vereador Vaninho da Rádio (União). 

A matéria solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados Pontos de Coleta Seletiva (PCS) nas praias de Busca Vida, Arembepe, Emissário, Barra do Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim e em rios onde exista grande movimentação de banhistas, turistas e visitantes. Segundo o autor, o objetivo é garantir que os locais sejam preservaria, já que frequentadores desses ambientes consomem muitos alimentos e bebidas, o que gera bastante resíduos, dos mais diversos, empacotados ou acondicionados em embalagens descartáveis (vidros, plásticos, isopores, papel, caixas de papelão, outros).

“Por falta de um espaço propício e adequado para o descarte desses resíduos, as pessoas acabam jogando em qualquer lugar ou deixando para trás de qualquer forma, o que vai ocasionar problemas nos bueiros, lagos, rios, no mar, ou ficarem expostos em vias públicas e terrenos baldios, gerando grandes impactos ambientais para a fauna e a flora. Diante desse quadro, a natureza pede socorro e um PCS vai fazer toda diferença para nossa saúde e o bem-estar do ecossistema, promovendo, desta forma, a conscientização dos que ali frequentam, despertando em cada um o dever, como cidadão, em preservar o meio em que vive”, afirmou.

Outras duas proposições também foram destaque durante a sessão, ambas apresentadas pela Comissão de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude solicitando benefícios para agentes de proteção à criança. A Comissão é formada pelos vereadores Manoel Filho (PDT), Mar de Areias (União) e Dentinho do Sindicato (PT). A Indicação Nº694/2023, solicitou ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude, em Camaçari. 

Segundo os parlamentares, a cidade de Camaçari conta com um grupo de voluntários que desempenham o papel de agentes de proteção do Juizado da Infância, que dedicam seu tempo de maneira não remunerada para auxiliar o município. “Seria pertinente a concessão de isenção em concursos públicos para esse grupo para garantir um tratamento mais favorável em situações de inscrição. Nossa comunidade enfrenta um desafio significativo com um considerável número de famílias em vulnerabilidade, especialmente crianças em risco social, que estão expostas a diversas formas de violência emocional, psicológica e sexual. Portanto, é crucial valorizar o trabalho destes voluntários, dada a importância de sua atuação na defesa e proteção das crianças e adolescentes em nossa cidade”, argumentou o colegiado. 

Já a Indicação Nº708/2023 pediu que sejam realizados cursos de capacitação para os agentes de proteção do juizado da infância em Camaçari. Para o colegiado, é necessário uma capacitação para esses voluntários terem uma melhor atuação no município, podendo assim tratar melhor das situações que ocorrem no seu dia a dia de voluntariado. “Precisamos habilitar esses trabalhadores para que eles desenvolvam seu ofício com excelência, melhorando a luta pela defesa e proteção das crianças e adolescentes”, afirmou a justificativa da indicação. 

Também foi aprovada por unanimidade a Indicação Nº657/2023, de autoria dos vereadores Mar de Areias (União) e Tagner (PT), que solicita a realização de um estudo de viabilidade para construção de uma avenida de integração das avenidas Beira Mar e Atlântica como via de retorno para Lagoa de Jauá. Para os parlamentares, a qualidade da mobilidade está intrinsecamente relacionada a articulação e união entre diferentes políticas, como as de transporte, trânsito, circulação, acessibilidade, desenvolvimento urbano e uso do solo, entre outras. “É grande a importância desta intervenção como forma de melhorar a qualidade de vida das famílias daquela comunidade. Mobilidade urbana é definida como a facilidade de deslocamento das pessoas e bens na cidade, com o objetivo de desenvolver atividades econômicas e sociais no perímetro urbano de cidades, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas”, afirmou os parlamentares.