Lei que veda a nomeação de condenados por racismo é sancionada por Jerônimo - LFTV

Nesta terça-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que veda que pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo sejam nomeadas para cargos públicos, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, assim como pelo art. 140, § 3 do Código Penal – Injúria Racial.

Para o gestor estadual, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas na Bahia. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa em agosto deste ano. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, já que, com 80% da população negra, a Bahia ainda não tinha esse dispositivo no Estatuto do Servidor.

“Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, disse a parlamentar.

Fonte: Aratu On.