Supremo Tribunal de Justiça marca data para julgamento de Robinho no Brasil; Veja detalhes - LFTV

O Superior Tribunal de Justiça agendou o julgamento do processo envolvendo o ex-jogador Robinho para 20 de março no Brasil. Ele enfrenta uma sentença de nove anos na Itália por um caso de estupro em 2013, quando jogava pelo Milan. A Corte Especial decidirá sobre o cumprimento da pena no Brasil, seguindo um pedido da justiça italiana, com Francisco Falcão como relator.

Em novembro, o Ministério Público Federal solicitou ao STJ que o ex-atleta Robinho cumpra a pena de nove anos no Brasil. A Procuradoria destacou o atendimento aos requisitos legais para a execução penal no país. O subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos referiu-se à jurisprudência que determina que “o estado onde se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal”.

Atualmente, Robinho está impedido de deixar o Brasil, com seu passaporte retido, embora não possa ser extraditado. Apesar da sentença, ele nega as acusações. O caso voltou ao foco quando Robinho visitou o Centro de Treinamento do Santos para acompanhar exames médicos de seu filho, que integra o time sub-17. Durante a visita, o ex-atleta tirou fotos com alguns atletas do Peixe.

Os advogados de Robinho argumentam que o pedido da Justiça italiana se baseia na Lei de Migração, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2017, enquanto o caso que levou à condenação do jogador ocorreu em 2013. É crucial ressaltar que as leis brasileiras proíbem a extradição de cidadãos brasileiros para cumprir pena em território estrangeiro.