Lídice apresenta projeto de lei federal para garantir segurança de entregadores e usuários de aplicativo - LFTV

Na quarta-feira (13), a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o Projeto de Lei 746/2024, que propõe regulamentar a distribuição de produtos por entregadores que atuam por meio de empresas de aplicativos. O intuito é garantir uma maior segurança tanto aos trabalhadores quanto aos consumidores, tornando obrigatória a entrega na portaria de residências e edifícios comerciais ou residenciais.

Conforme o texto, fica estabelecido que o consumidor não poderá exigir que o entregador adentre espaços residenciais de uso comum ou individual, sendo a entrega realizada exclusivamente nos portões de residências individuais ou nas entradas de condomínios, no caso de edifícios verticais. A única exceção será para consumidores que apresentem comprovação de mobilidade reduzida ou necessidades especiais, mediante prévia informação à empresa de aplicativo.

O projeto também prevê que as empresas de entrega devem informar de maneira clara e destacada, por meio do aplicativo, as regras de entrega aos consumidores. Uma das motivações para a elaboração desse projeto foi o trágico incidente envolvendo o entregador Nilton Ramon de Oliveira, baleado no dia 4 de março durante uma discussão relacionada à entrega de um pedido. Segundo Lídice, esse episódio evidencia a vulnerabilidade dos entregadores e a urgência de medidas para garantir sua segurança.

A deputada defende a necessidade de estabelecer regras claras, como a não obrigatoriedade de entrar em espaços residenciais, visando assegurar uma maior proteção tanto aos entregadores quanto aos consumidores.