Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos - LFTV

Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou em dois turnos uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, o texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

A medida afetará cinco estados nos quais a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já há algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.

O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), explicou que a regra se aplicará em todo o território nacional. Nos estados onde já existe isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual permanecerá inalterada. A partir dos 20 anos, a nova regra entrará em vigor como uma proteção contra tributos, beneficiando principalmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa de sua renda para pagar o imposto.

É importante ressaltar que a norma não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipecas), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.