Governo federal terá ação para fiscalizar Bolsa Família e Cadúnico - LFTV

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa iniciativa foi oficializada nesta segunda-feira (18), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). O plano inclui a implementação de oito ações específicas, bem como a formação de dois grupos técnicos.

Entre as medidas planejadas, estão a construção de um plano de comunicação para a rede de fiscalização, a criação de uma unidade dedicada à pesquisa, estratégia e gestão de risco, a elaboração de propostas para aprimorar a base de dados, a análise dos termos de adesão aos programas sociais, a definição de um cronograma para auditorias, o tratamento e a comunicação de irregularidades aos órgãos de controle, o estabelecimento de um canal para denúncias e a criação de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

Embora as ações estejam programadas para serem implementadas ainda em 2024, o plano funcionará como um instrumento de planejamento e melhoria contínua. Seu objetivo principal é aprimorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.