Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE - LFTV

Nesta quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino indeferiu um recurso apresentado por Jair Bolsonaro, que buscava anular a decisão que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

Os advogados da campanha de Bolsonaro haviam apelado ao Supremo visando reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a irregularidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao examinar o recurso, Dino rejeitou-o por questões processuais, ressaltando que a jurisprudência do STF proíbe a reavaliação das provas já julgadas pelo TSE.

Dino explicou: “Ficou evidente que não apenas promoveram impulsionamento de conteúdo negativo na internet, mas também não forneceram de maneira clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não incluírem a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, violando as normas”.

Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança no governo Lula, assumiu sua posição no Supremo no mês anterior. Além disso, ele é relator de mais de 350 processos, incluindo ações relacionadas à conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e à legalidade dos indultos natalinos concedidos durante a gestão do ex-presidente.