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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio - LFTV

28 de março de 2024

Pela segunda vez, o governo está planejando prorrogar o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa para renegociar dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Conforme anunciado pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória que estende o programa está programada para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações estavam programadas para terminar em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março. A alta demanda após a integração do Desenrola com os aplicativos bancários, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem motivou essa prorrogação. Desde o início do mês, as dívidas do Desenrola também podem ser renegociadas nas agências dos Correios.

Essa prorrogação se aplica exclusivamente à Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

AMPLIAÇÃO

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão ao Desenrola. No final de janeiro, os usuários com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar suas dívidas. Anteriormente, aqueles com esse nível de conta, considerado menos seguro, só podiam pagar o valor negociado integralmente. Com essa mudança, a proporção de usuários com login nível bronze aumentou de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também integrou a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e empresas como Serasa e Correios. Essa integração foi viabilizada pela Portaria 124 do Ministério da Fazenda, emitida em 29 de janeiro, autorizando parcerias para ampliar o alcance do programa.Mais de 700 empresas participam do mutirão, incluindo bancos, financeiras, varejistas, operadoras de telefonia, concessionárias de água e energia, e securitizadoras. No total, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil pode ser acessado também pelo site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa podem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde podem consultar suas dívidas e efetuar pagamentos nas condições do programa, sem a necessidade de outro login.

Segundo os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, chegando em alguns casos a 96%, com opção de pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com prazo de até 60 meses para quitar.

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