Relator no julgamento Moro vota contra cassação de senador - LFTV

Luciano Carrasco Falavinha, relator das ações contra Sérgio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), emitiu um voto contrário à cassação e inelegibilidade do senador durante o primeiro dia de julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) relacionadas a supostos abusos de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022.

Falavinha argumentou que não foram suficientemente comprovadas irregularidades cometidas por Moro durante a pré-campanha ou campanha para as Eleições 2022. Segundo o relator, os autores das acusações, o PL e o PT, teriam que demonstrar pelo menos três situações para justificar o reconhecimento das Aijes: a intenção deliberada de Moro em concorrer ao Senado pelo Paraná desde o início, violação da isonomia entre os candidatos e provas de despesas de campanha que ultrapassassem os limites legais.

“Essas situações precisariam ser comprovadas, o que não aconteceu”, afirmou o relator. Em seu extenso voto, Falavinha refutou ponto a ponto as acusações, argumentando que, aplicando o princípio da proporcionalidade, não havia base para reconhecer excessos.

Falavinha também destacou que o PT parece buscar impedir Moro de participar da vida política, citando o comportamento contraditório do partido ao tentar bloquear a candidatura de Moro ao Senado por São Paulo e, posteriormente, acusá-lo de gastos excessivos no Paraná.