Câmara de Salvador aprova reajuste dos servidores municipais em 8% - LFTV

Na tarde desta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o reajuste de 4% nos vencimentos dos servidores municipais ativos e nos proventos dos inativos e pensionistas, enquanto os vencimentos dos cargos efetivos do Magistério Público terão um aumento de 8%. A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB).

Além disso, foram aprovadas três outras propostas provenientes do Executivo Municipal. Destaca-se entre elas o pedido de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120 milhões (ou R$ 596 milhões). Também foi aprovado o projeto de lei complementar que trata do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) para o cargo de Agente de Trânsito.

Outra aprovação importante foi o Projeto de Lei nº 48/24, que autoriza o Executivo a fazer alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e ajustar as normas do orçamento municipal conforme a Lei nº 9.769, de 2003.

Os vereadores também aprovaram por acordo o Projeto de Lei nº 56/2024, proposto pela Mesa Executiva, que prevê alterações nas tabelas do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara.

Além disso, o Projeto de Lei nº 55/2024, apresentado pelo vereador Tiago Ferreira (PT), referente à criação do Programa de Atendimento Psicológico Municipal, também foi aprovado. Outras moções, requerimentos e uma resolução também foram aprovados durante a sessão.