Barroso dá recado a Musk e fala em instrumentalização criminosa das redes sociais - LFTV

No meio do conflito entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, emitiu uma declaração nesta segunda-feira (8), enfatizando que “decisões judiciais podem ser contestadas, mas nunca deliberadamente desrespeitadas”.

No domingo (7), Moraes ordenou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que investiga a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes alegou que o empresário estava conduzindo uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, incentivando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas.

Na nota assinada por Barroso, sem mencionar diretamente Musk, o presidente do Supremo destacou que recentemente ocorreu uma luta intensa pelo Estado democrático de Direito no Brasil e contra um golpe de Estado, que está sendo investigado na corte seguindo o devido processo legal. Ele também observou que o uso criminoso das redes sociais continua, manifestando-se contra a democracia.

Barroso reiterou que todas as empresas que operam no Brasil devem obedecer à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Ele ressaltou que esta é uma regra global do Estado de Direito que será aplicada no Brasil, onde as decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desobedecidas deliberadamente.

No domingo, Musk declarou em seu perfil na X que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment, acrescentando que em breve publicará todas as informações exigidas pelo ministro e como essas solicitações violam a legislação brasileira.

Um dia antes, um perfil institucional da X havia anunciado que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil” devido a decisões judiciais, e Musk retuitou uma mensagem afirmando que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais do que o lucro”.

Embora o post da empresa não tenha mencionado a origem das decisões, Musk repostou a publicação, acrescentando a mensagem: “Por que você está fazendo isso @alexandre”, marcando o ministro do STF.Horas após a postagem de domingo, Moraes ordenou a inclusão de Musk como investigado. O ministro justificou a medida pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Moraes também determinou a abertura de um inquérito para investigar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.