Governo de SP vai distribuir remédios à base de cannabis a partir de maio - LFTV

A partir de maio, o governo de São Paulo iniciará a distribuição de medicamentos à base de canabidiol vegetal, extraído da planta da maconha, através do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. Esses medicamentos serão disponibilizados para pacientes com prescrição médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

A regulamentação para a distribuição gratuita foi estabelecida em dezembro do ano passado, um ano após a sanção do projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto, proposto pelo deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2022.

Embora a cannabis seja conhecida principalmente como a planta proibida, a maconha, ela também tem propriedades medicinais utilizadas no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras.

Os medicamentos serão distribuídos apenas com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem possuir registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os pacientes precisarão de uma prescrição médica, acompanhamento periódico e seguir protocolos clínicos. A liberação será concedida somente com receita médica preenchida e assinada, disponível exclusivamente em farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa permite a importação de alguns medicamentos à base de Cannabis. Em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país pela indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser importadas.