Senado vota projeto que pode ampliar escolta policial sem pedido judicial - LFTV

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará um projeto de lei que poderá autorizar membros do Judiciário e do Ministério Público que considerem suas atividades arriscadas a solicitar escolta policial automaticamente, sem a necessidade de uma decisão judicial.

A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Roman do PSD do Paraná em 2015, propõe o reconhecimento das atividades judiciais e do Ministério Público como “de risco permanente”. Além disso, os membros dessas instituições que comprovarem estar em risco devido às suas funções poderão solicitar escolta policial mediante documentação adequada.

Segundo o texto, o pedido de proteção será feito diretamente à polícia pelo próprio juiz ou promotor. O processo terá prioridade e será tratado de forma sigilosa, com as primeiras medidas sendo adotadas imediatamente.

Recentemente, o relator do caso na CCJ, senador Weverton do PDT do Maranhão, aprovou o projeto e aceitou emendas que ampliam o número de profissões elegíveis para receber escolta policial, caso o projeto seja aprovado. A senadora Daniella Ribeiro do PSD da Paraíba sugeriu incluir defensores públicos e oficiais de justiça, enquanto Efraim do União Brasil do mesmo estado propôs a inclusão dos advogados da União. Flávio Bolsonaro do PL do Rio de Janeiro propôs a inclusão de escolta para policiais legislativos, mas essa sugestão não foi aceita.