TRE-PR decide contra cassação de Moro; decisão caberá ao TSE - LFTV

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deliberou contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A votação na sessão desta terça-feira (9) resultou em 5 a 2 a favor do ex-juiz da Lava Jato. Embora haja possibilidade de recurso à corte paranaense, é provável que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT, um dos autores da ação pela cassação do mandato, já anunciou que recorrerá ao TSE.

A sessão do TRE desta terça começou com um placar de 3 a 1 contra a cassação de Moro. Com o primeiro voto do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, a diferença diminuiu para 3 a 2. Seguindo o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou contra a cassação do senador.

Jacob Júnior elogiou tanto o voto do relator quanto o que abriu a divergência. No entanto, decidiu aderir ao voto divergente, do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade. Jacob votou pela procedência das ações pela cassação e inelegibilidade de Moro, alegando abuso de poder econômico na pré-campanha.

Fogaça pontuou que a cassação de um político eleito pelo voto popular requer provas contundentes, especialmente no caso de abuso de poder. Ele argumentou que as provas nos autos não são claras e convincentes para configurar o abuso do poder econômico, enfatizando a proibição de conjecturas e presunções que possam levar à cassação de mandatos eletivos.

Os partidos acusam o senador de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.

Após Fogaça, o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson, apresentou seu voto e anunciou que seguirá o relator do caso no TRE-PR. Com isso, o placar ficou em 5 a 2. Para ser cassado ou absolvido, o senador precisava obter um placar de pelo menos 4 a 3 (contra ou a favor).