Lula sanciona Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares - LFTV

Nesta terça-feira (9), o Governo Federal reiterou seu compromisso com a educação ao sancionar a Lei que estabelece o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A Lei nº 14.837/2024, publicada no Diário Oficial da União, promove alterações na legislação anterior, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, consolidando a criação do SNBE.

O novo sistema define onze funções básicas, incluindo a exigência de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino, adaptados ao número de alunos matriculados em cada escola e às particularidades locais. O SNBE visa incentivar e promover a implementação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país.

Segundo a legislação, o SNBE terá como objetivo aprimorar o funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, transformando-as em centros culturais e educacionais permanentes. Além disso, o Sistema será responsável por estabelecer uma política de acervo que abranja ampliação, guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

A Lei 14.837/24 reconhece a biblioteca escolar como um equipamento cultural essencial para o processo educativo, visando disponibilizar e democratizar o acesso à informação, ao conhecimento e às novas tecnologias. Originário do projeto de lei (PL 5656/19) da deputada Laura Carneiro, o texto enfatiza a promoção de habilidades, competências e atitudes que contribuam para o desenvolvimento educacional dos alunos, especialmente no campo da leitura e da escrita.

Além disso, o SNBE pretende integrar todas as bibliotecas escolares do país à rede mundial de computadores, mantendo atualizado o cadastro de todas as bibliotecas dos sistemas de ensino. Também serão oferecidas atividades de treinamento e qualificação para os profissionais que atuam nas bibliotecas escolares, com ênfase na acessibilidade e na inclusão.

Por meio do SNBE, o Governo Federal buscará fortalecer a atuação dos sistemas estaduais e municipais de ensino, incentivando os profissionais das bibliotecas a atuarem como agentes culturais e promovendo convênios com entidades culturais para expandir o acervo das bibliotecas escolares.