Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visita a familiares - LFTV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso que propunha o fim das saídas temporárias de presos. No entanto, ele manteve as saídas para que os detentos possam visitar suas famílias em datas comemorativas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou o veto no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), e o Congresso Nacional pode decidir derrubar o veto, o que pode reestabelecer as restrições.

Embora o termo “data comemorativa” não esteja explícito no texto da lei, ele engloba visitas às famílias em feriados como o Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais, com o objetivo de promover a ressocialização do preso. Cada estado define seu próprio calendário para essas saídas.

Menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saída temporária no Natal de 2023 não retornaram aos presídios, segundo a Folha de São Paulo, uma taxa considerada baixa por especialistas. Esse benefício é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que cumpriram parte da pena, entre outros requisitos.

O projeto causou divisões entre os aliados do governo, com alguns ministérios, como o da Justiça e Segurança Pública, defendendo o veto parcial, enquanto outros, como o da Igualdade Racial, defendiam o veto total. Alguns políticos mais à esquerda pressionavam para que Lula mantivesse coerência com seu discurso progressista sobre ressocialização de presos, enquanto outros temiam que um veto azedasse a relação com o Congresso, onde o governo não tem maioria.