STF proíbe abordagem policial motivada por raça e cobra critérios objetivos - LFTV

Nesta quinta-feira (11), o STF estabeleceu que as abordagens policiais devem ser baseadas em critérios objetivos, não permitindo o perfilamento racial, de gênero, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.

A corte definiu que a busca pessoal sem mandado judicial deve ser fundamentada em elementos como posse de arma proibida ou objetos que constituam prova de crime.

O caso em análise discutiu a validade de provas colhidas durante uma abordagem policial motivada pela cor da pessoa. Embora os ministros concordem que o perfilamento racial deve ser eliminado, decidiram por maioria que não ocorreu no caso específico.

Em relação a um habeas corpus, a Defensoria Pública de São Paulo argumentou que uma prisão por tráfico de drogas foi baseada em filtragem racial, porém os ministros entenderam que não houve evidências suficientes para caracterizar isso e mantiveram as provas.

Uma pesquisa da FGV revelou que, em casos de tráfico de drogas, a percepção individual de policiais, muitas vezes influenciada por preconceitos raciais, tem mais peso do que provas concretas.

A maioria das decisões judiciais analisadas favoreceu os testemunhos policiais, evidenciando uma tendência de sobrerrepresentação destes no processo.