MPF tenta impedir construção de 'bairro planejado' em Lauro de Freitas - LFTV

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para interromper a venda e a construção de um empreendimento imobiliário em uma área quilombola.

A ação visa impedir a construção do “JoanesParque – Bairro Planejado” dentro do território da Comunidade Quilombola de Quingoma, uma das mais antigas do Brasil.

O MPF afirma que os empreendimentos em andamento na área têm causado danos ambientais e afetado a vida da comunidade tradicional. Apesar de certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013, a área ainda não foi regularizada, colocando em risco a posse tradicional dos quilombolas.

O MPF também solicita medidas urgentes da Justiça, incluindo a designação de uma equipe técnica para concluir a regularização fundiária e a suspensão de autorizações para o empreendimento imobiliário. Além disso, pede indenizações por danos morais e existenciais aos quilombolas.

O posicionamento do Estado e Município ainda não foi recebido.