Governo Lula prevê novo salário mínimo para 2025; confira de quanto - LFTV

Segundo informações de fontes do governo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja estabelecer um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025. Esse valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que considera o ajuste pela inflação dos últimos 12 meses até novembro do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, especificamente a alta de 2,9% observada em 2023.

Essa projeção orienta as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, a ser encaminhado ao Congresso Nacional em 15 de abril. Se confirmado, o valor representará um aumento de 6,37% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412 desde 1º de janeiro de 2024, conforme decreto de Lula, aplicando a regra estabelecida na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano anterior.

No entanto, essa previsão para 2025 está sujeita a alterações ao longo do ano, conforme as variações nas estimativas da inflação e eventuais revisões do desempenho do PIB de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma nova estimativa será apresentada com a proposta orçamentária em 31 de agosto.

O índice de preços utilizado para ajustar o salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Segundo as previsões do governo, espera-se que o INPC avance 3,25% ao longo deste ano.

Embora essa política de valorização do salário mínimo seja benéfica para os trabalhadores, ela pode exercer pressão sobre o arcabouço fiscal nos próximos anos. Isso porque o ritmo de aumento do salário mínimo pode superar a regra geral de crescimento real das despesas, limitada a 2,5% ao ano. Como muitos benefícios da Previdência são indexados ao salário mínimo, isso pode gerar pressão sobre o limite de gastos, resultando em redução de outras despesas.

O PLDO também estabelecerá as metas fiscais para o período de 2025 a 2028. No ano passado, o governo indicou a intenção de alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025, mas essa meta pode ser reduzida para zero ou até 0,25% do PIB, conforme informado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A flexibilização das metas fiscais visa conciliar a trajetória das contas públicas com a expectativa de desaceleração da arrecadação, que já demonstra sinais de enfraquecimento. Além disso, muitas das medidas de receita aprovadas para 2024 são extraordinárias e não se repetirão em 2025. No entanto, essa manobra para mudar o arcabouço fiscal e antecipar a abertura de crédito de R$ 15,7 bilhões também torna o cenário mais desafiador para o governo.

Essa engenharia facilitará a abertura de espaço adicional no Orçamento em 2025, uma vez que o crédito será incorporado permanentemente à base de cálculo do limite de despesas. No entanto, a autorização para gastar mais pressiona a meta fiscal, exigindo a busca por um volume ainda maior de receitas para alcançar um resultado positivo mais ambicioso. O PLDO será divulgado nesta segunda-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.